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Justiça condena Twitter por censura contra o comunicador e youtuber Fernando Lisboa

Em decisão, magistrado diz que banimento foi fruto de medida indevida.

Reprodução | Pod No Condado

O juízo da 1ª Vara Cível do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos (SP) condenou a rede social Twitter a indenizar o youtuber Fernando Lisboa, do canal Vlog do Lisboa, por danos morais sofridos em virtude de suspensão indevida de seu perfil junto à plataforma.

Lisboa foi banido da Big Tech sob a alegação de que teria violado o contrato de adesão denominado Termos e Condições de Uso, consistente em suposta “violação de direito autoral de terceiro”.

Em virtude do ocorrido, ele ingressou com uma ação a fim de restituir o acesso, assim como também ser indenizado por danos morais devido o fator censura e do constrangimento perante os milhares de seguidores.

O processo também incluía uma liminar em que o jornalista solicitava devolução do perfil. A rogatória foi devidamente acatada pelo juízo e cumprida pela rede social após a intimação.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a rede social “não coligiu documentos a partir dos quais despontasse, de forma segura, a suscitada violação por parte do requerente, não sendo suficientes os documentos por ela coligidos, ao passo que, fosse o caso, poderia a ré, empresa de expressivo porte, fornecedora, ter desde logo carreado outros elementos de convicção”.

Assim, de acordo com a decisão judicial, o banimento de Lisboa “ocorreu de forma indevida, de maneira que era mesmo forçosa a concessão da tutela de urgência” em prol do youtuber. O juiz afirmou ainda que o Twitter prestou ‘serviço defeituoso’ que “acarretou dano moral ao autor”.

“Houve dano moral, pois exacerba o mero transtorno o fato de determinado consumidor deparar-se com a suspensão indevida de conta sua, mantida junto à plataforma de determinada rede social (Twitter), diligenciar junto à fornecedora para que o impasse cessasse, mas sem êxito, tendo, enfim, de se valer do Poder Judiciário para ter direito básico seu atendido”, fundamentou.

Em nota, a defesa de Fernando Lisboa comemorou a decisão, frisando que “é uma importante conquista que se revela alinhada com a liberdade de expressão”. Apesar disso, o advogado Emerson Grigollette lamentou “o baixo valor da indenização frente à amplitude do constrangimento gerado e que, por essa razão, está avaliando se vai recorrer da decisão objetivando majorar a condenação”.

Até a última atualização desta matéria, não havia informações sobre eventual recurso da rede social em instância superior. O Conexão Política fez contato com o Twitter Brasil e aguarda resposta.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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