Lei Amália Barros: a deputada que transformou a sua dor em luta por direitos fundamentais

A deputada federal Amália Barros, cujo falecimento ocorreu neste domingo (12) aos 39 anos, teve a sua jornada política marcada por bandeiras do Mato Grosso e dos portadores de visão monocular.

Mesmo antes de assumir o mandato, ela já se mobilizava nos bastidores para promover essas agendas. A ação articulada, inclusive, chegou a ser mencionada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao lamentar o óbito da congressista.

O êxito da Lei 14.126/21, da qual foi incansável articuladora, representou um marco inédito no Brasil ao classificar a visão monocular como deficiência sensorial. Graças à determinação de Amália, o país passou a conceder os mesmos direitos e benefícios destinados às pessoas com deficiência.

A Lei Amália Barros, sancionada ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conferiu o reconhecimento aos brasileiros com visão monocular como pessoas com deficiência, além de garantir o acesso a próteses oculares e assistência social integral para os portadores dessa condição.

Aos 20 anos, a parlamentar perdeu a visão do olho esquerdo devido a uma infecção por toxoplasmose, o que a levou a enfrentar 15 cirurgias sem sucesso. Em 2016, diante da falta de resultados positivos, precisou remover o olho e passou a utilizar um globo ocular.

Na Câmara dos Deputados, Amália foi autora de um projeto de lei complementar, oito propostas de emenda à Constituição e 14 projetos de lei. Dois de seus projetos foram aprovados no ano passado e aguardam avaliação no Senado. Um deles diz respeito à oferta de profissionais especializados para alunos com deficiência nas escolas, enquanto o outro estabelece o dia 23 de abril como o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

A vida de Amália foi o cerne de seu ativismo político, como expresso em seu livro lançado em 2021, intitulado ‘Se Enxerga’. Na obra, ela relata o diagnóstico de uveíte, que resultou na perda da visão do olho esquerdo, bem como os desafios enfrentados, como o deslocamento de retina e um quadro de hepatite medicamentosa, decorrente do tratamento médico.