Lula deve anunciar medidas de regulação da internet nos 100 primeiros dias de governo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar medidas de regulação da internet nos 100 primeiros dias de governo. É o que registra a CNN Brasil, em reportagem veiculada neste domingo (27).

De acordo com o canal de TV, as propostas estão sob comando da equipe de transição responsável pela área de Comunicações.

Ainda conforme a CNN, o assunto atende a uma recomendação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante visita institucional de Lula após o 2º turno das eleições presidenciais.

Com isso, por ora, o grupo de Lula visa trabalhar em três eixos: combate à desinformação; aspectos tributários; e produção de conteúdos.

Um dos nomes a defender medidas já em 2023 é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicações da Transição. O parlamentar —que não foi reeleito— assumiu a função de relator do projeto que trata do combate às fake news na Câmara dos Deputados.

Neste mês, ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a sede do gabinete de transição, ele defendeu propostas mais abrangentes sobre internet.

— Aquele projeto versa de um assunto, da desinformação, só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, a produção de conteúdo — afirmou.

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