O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (19) uma resposta à determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de apresentar, em 48 horas, cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas no 1º turno das eleições.
A pasta chefiada pelo general Paulo Sérgio Nogueira afirma que encaminhará o relatório completo apenas na conclusão dos trabalhos, ou seja, após o enceramento do 2º turno. “Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho”, diz a Defesa.
Conforme o documento da Defesa, não cabe às entidades fiscalizadoras o processo de entrega de relatórios parciais sobre o processo de votação eletrônica.
— Cabe mencionar que a Resolução TSE nº 23.673/2021 não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras — frisa a nota.
Ainda de acordo com os militares, todas as ações de fiscalização estão pautadas nos princípios da legalidade.
— A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido — pontua o Ministério.
A pasta chefiada por Nogueira diz, ainda, que não entregou a nenhum dos postulantes ao Planalto documentos relacionados à primeira etapa do pleito.
— Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato — acrescenta o texto.
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