O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para recuperar seu passaporte, apreendido há quase dois anos. A solicitação buscava a permissão de uma viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20.
Na decisão, Moraes sustentou que não houve alteração nos fatos que fundamentaram a medida cautelar. Segundo ele, a apreensão do passaporte permanece necessária para evitar uma possível tentativa de evasão do ex-presidente e garantir o cumprimento da lei penal.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes em sua decisão.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, também foi contrário à devolução do documento. Gonet argumentou que Bolsonaro não apresentou justificativas suficientes para demonstrar que a viagem era urgente ou imprescindível.
“Não há evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, escreveu o procurador-geral, acrescentando que o ex-presidente não desempenha função oficial que justifique sua presença no evento.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga atos supostamente antidemocráticos. Desde então, a defesa do ex-presidente já apresentou quatro pedidos para a recuperação do documento, todos negados por Moraes.
Com o parecer, Bolsonaro segue impedido de deixar o Brasil enquanto a medida cautelar estiver em vigor.