Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de manter contato com 191 pessoas, além de todas as autoridades estrangeiras e embaixadores que atuam no Brasil. A medida cautelar foi imposta na última sexta-feira (18), no contexto das investigações por suposto atentado ao Estado Democrático de Direito.
A lista de restrições inclui seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e todos os investigados nas ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695, no inquérito 4.995 e na petição 12.100, além dos 132 embaixadores que atuam em Brasília. A decisão veda qualquer contato direto ou indireto, inclusive por meio de terceiros.
Além disso, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, proibido de sair de casa entre 19h e 6h durante a semana e em período integral aos fins de semana e feriados. Também deve manter distância mínima de 200 metros de todas as embaixadas e está impedido de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de outras pessoas.
A justificativa apresentada por Moraes para impor tais medidas é a possibilidade de fuga do país, embora o termo “fuga” apareça apenas duas vezes nas 45 páginas da decisão. O ministro autorizou, ainda, o uso da força para cumprimento dos mandados, incluindo o arrombamento de portas e cofres e a busca pessoal em pessoas presentes no local da diligência.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEntre os nomes incluídos na proibição estão militares, ex-assessores, delegados e aliados políticos de Bolsonaro, como Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Silvinei Vasques e Paulo Figueiredo. A lista também abrange figuras envolvidas em investigações sobre interferência institucional, abuso de poder e suposta tentativa de subversão democrática.
