Moraes proíbe Flávio de visitar Bolsonaro pelos próximos 90 dias, que incluem período oficial das eleições 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (13) por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro e pré-candidato à presidência da República, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão veio após Flávio ler publicamente, no dia 11 de julho, uma carta escrita pelo pai em que este o chama de “porta-voz” e “melhor opção para o Brasil”, declaração de endosso político cuja divulgação nas redes sociais Moraes considerou violação da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. O prazo de 90 dias cobre integralmente o período oficial de campanha, que começa em 16 de agosto, e o primeiro turno de 4 de outubro. Caso haja segundo turno, o prazo terá expirado.

Na decisão, o ministro sugeriu dois problemas. O primeiro é o descumprimento da proibição de postagens em redes sociais. O segundo, mais grave juridicamente, segundo ele, é o desvio de finalidade do direito de visita. Moraes concluiu que Flávio não foi ao pai para um encontro familiar, mas para obter um documento político com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, contornando a restrição imposta ao ex-presidente.

A frase usada por Flávio ao anunciar a carta pesou na avaliação do ministro. Ao divulgar o conteúdo, o senador disse: “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação.” Para Moraes, a formulação indica que Jair Bolsonaro tinha “plena ciência” de que a carta seria publicada, o que configuraria descumprimento deliberado das cautelares.

O ministro também apontou reincidência: conduta semelhante já havia ocorrido em agosto de 2025, quando Flávio divulgou imagens do pai nas redes sociais mesmo diante das mesmas restrições.

A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre o possível descumprimento das medidas cautelares e esclarecer se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta. A medida, ainda assim, não revogou a prisão domiciliar de Bolsonaro, como havia pedido o PT por meio do deputado Lindbergh Farias em representação protocolada.