‘Ninguém acima da lei’: entidades lançam manifesto por código de ética no STF e transparência na Corte

Na segunda-feira (23), organizações dedicadas ao combate à corrupção e grupos empresariais divulgaram o manifesto intitulado “Ninguém acima da Lei”. O documento solicita maior transparência e a elaboração de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de restaurar a confiança do público no sistema judiciário.

Motivações para o manifesto

O principal motivo para a criação do manifesto é a percepção de uma desvalorização das instituições brasileiras, especialmente do Judiciário. Os signatários mencionam episódios recentes de decisões polêmicas, supersalários e conflitos de interesse, que, conforme o texto, contribuem para a descredibilização do sistema de justiça e podem facilitar a ascensão de soluções autoritárias no país.

Pauta central do grupo

A proposta central defendida no manifesto é a implementação de um código de ética obrigatório para os ministros do STF. O documento sugere normas claras relacionadas a agendas, relacionamentos e limites para atividades empresariais e participação em eventos, com o objetivo de prevenir conflitos de interesse e assegurar que a alta cúpula do Judiciário mantenha os mais altos padrões de integridade.

Signatários do manifesto

Dentre os principais signatários, destacam-se entidades como Transparência Brasil, Humanitas360 e o grupo “Derrubando Muros”. O movimento reúne organizações voltadas para o combate à corrupção, além de grupos empresariais e defensores de causas raciais e ambientais, buscando representar uma diversidade de setores da sociedade civil.

Menção a empresas no manifesto

O Banco Master é mencionado especificamente no manifesto. O documento aponta para recentes revelações sobre a relação entre a instituição e o ministro Dias Toffoli, citando esse caso como exemplo de práticas que suscitam desconfiança entre a população quanto à imparcialidade da corte.

Viés ideológico ou partidário do movimento

Os autores do manifesto negam qualquer viés ideológico, afirmando que a iniciativa visa fortalecer as instituições, e não enfraquecê-las. O documento distoa de projetos autoritários ou personalistas, argumentando que a transparência no Judiciário é uma exigência civilizatória necessária para a preservação da democracia e do Estado de Direito.