Pacheco determina CPI única para União, Estados e Municípios

Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura de dois requerimentos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira os atos do governo federal, e outra do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que amplia o escopo para atos de estados e municípios.

Na leitura, o presidente da Casa Legislativa determinou o apensamento das duas propostas por tratarem de “assuntos conexos”. De acordo com ele, há precedente no Senado para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.

Pacheco argumentou que o “start” da CPI é o pedido de Randolfe, que visa apurar “ações e omissões” do governo Bolsonaro na pandemia, “acrescido” do pedido de Girão, que trata da responsabilidade de governadores e prefeitos neste mesmo contexto.

Ele ponderou, no entanto, que com relação aos estados e municípios a investigação deve se limitar ao destino de recursos públicos de origens federais.

Ao iniciar a sessão, o presidente do Senado fez questão salientar que a CPI está sendo instalada somente por causa da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).