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PL do senador Eduardo Braga (MDB) aumenta controle social com a criação de rastreamento de vacinas e carteira digital de vacinação

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) cria processos de rastreamento de vacinas e soros no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma carteira digital de vacinação.

Um dos objetivos do PL 5.217/2020 é aprimorar ainda mais as ações de fiscalização e de controle e monitoramento das vacinas. O projeto também acrescenta ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) a carteira digital de vacinação.

O rastreamento se refere à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.

O parlamentar disse que as medidas do PL serão fundamentais para aumentar o controle social.

Fonte: Agência Senado.

 

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