Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu rejeitar a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Executivo e do Legislativo.
O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 4754/16 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e mais 22 parlamentares.
O texto era um substitutivo ao original, e estabelecia, na Lei do Impeachment (1.079/50), que “usurpar competência” seria crime de responsabilidade por parte dos magistrados.
Com isso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi designado como novo relator da proposta. Ele deverá, na próxima reunião da CCJ, apresentar um novo parecer sobre o projeto.
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