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Política

Por 1 voto, CCJ da Câmara rejeita projeto sobre impeachment de ministros do STF

Publicado

em

Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu rejeitar a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Executivo e do Legislativo.

O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 4754/16 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e mais 22 parlamentares.

O texto era um substitutivo ao original, e estabelecia, na Lei do Impeachment (1.079/50), que “usurpar competência” seria crime de responsabilidade por parte dos magistrados.

Com isso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi designado como novo relator da proposta. Ele deverá, na próxima reunião da CCJ, apresentar um novo parecer sobre o projeto.

Para ter acesso à lista completa de quem votou contra e favor, clique AQUI.

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).