Mesmo com o Brasil entre os maiores produtores de petróleo do mundo, as refinarias privadas enfrentam um impasse estrutural que ameaça sua sustentabilidade. Embora o preço internacional do petróleo tenha caído 15,5% nos últimos dias, reflexo direto da guerra comercial deflagrada por Donald Trump, as refinarias brasileiras continuam pagando mais caro pela matéria-prima, enfrentando restrições de acesso ao óleo nacional e favorecimento à exportação.
A Refina Brasil, entidade que representa sete refinarias privadas — responsáveis por cerca de 20% da capacidade de refino nacional — denuncia que, mesmo após o fim formal do monopólio da Petrobras em 1997, a estatal ainda domina o setor, controlando mais de 90% da produção de petróleo e 60% do mercado de combustíveis refinados.
Segundo o presidente da entidade, Evaristo Pinheiro, as refinarias independentes importam 40% do petróleo que processam, pagando em média 15% a mais. O motivo, afirma, é a discriminação de preços e oferta restrita por parte da Petrobras.
“Na prática, o monopólio ainda existe. A Petrobras determina o acesso à matéria-prima e vende para suas refinarias com condições mais favoráveis”, diz Pinheiro.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppExportação incentivada, mercado interno penalizado
Um dos principais gargalos apontados é o sistema tributário, que favorece a exportação de petróleo cru em detrimento do mercado interno. A fórmula de “preço de referência” usada pela ANP nas exportações considera descontos de qualidade para o petróleo brasileiro, mesmo com as características superiores do óleo do pré-sal.
O resultado é uma carga tributária menor para as vendas ao exterior — baseada em valores subestimados — enquanto o mercado doméstico é tributado com base no preço real de mercado. Esse mecanismo, segundo a Refina Brasil, causa uma perda estimada de R$ 30 bilhões por ano em arrecadação.
Além disso, a recente reforma tributária excluiu o Imposto Seletivo sobre a exportação de petróleo, decisão que pode ser revista ainda em abril pelo Congresso.
“Estamos exportando lucro em vez de gerar empregos no Brasil”, afirma Pinheiro. “É um modelo que favorece a extração e penaliza a transformação.”
Caso Mataripe: símbolo da crise no refino privado
A refinaria de Mataripe, na Bahia — segunda maior do país e privatizada em 2021 por US$ 1,65 bilhão — tornou-se o exemplo mais visível da crise. Sob o controle do fundo árabe Mubadala, a unidade importa 40% do petróleo que processa e enfrenta dificuldades competitivas. O grupo estuda vender a refinaria de volta à Petrobras, o que evidencia as falhas regulatórias, segundo a Refina Brasil.
O tema está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que já firmou um compromisso para a Petrobras ofertar petróleo às refinarias privadas. No entanto, a estatal ainda pode determinar os preços livremente, o que mantém a barreira de entrada no setor, critica a associação.
Capacidade limitada e risco estratégico
Apesar de extrair 3,4 milhões de barris de petróleo por dia, o Brasil não consegue refinar tudo o que produz. Desde 2014, a capacidade de refino cresceu apenas 0,37% ao ano, forçando o país a exportar 600 mil barris por dia. O armazenamento também é limitado: apenas 2 milhões de barris, contra 500 milhões nos EUA e 200 milhões na China, tornando o Brasil vulnerável a crises de oferta global.
“É como exportar o pano e importar o vestido”, compara Pinheiro. “Exportamos óleo cru e importamos gasolina e diesel com valor agregado.”
Propostas em discussão
Para corrigir essas distorções, a Refina Brasil propõe a criação de contratos de longo prazo com a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), permitindo que refinarias processem o petróleo da União por meio de leilões competitivos. A proposta está em análise no Ministério de Minas e Energia e no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Segundo estimativas, suprir o déficit de 600 mil barris por dia com novas refinarias geraria R$ 80 bilhões em faturamento adicional, R$ 20 bilhões em arrecadação e mais de 4,5 mil empregos diretos, além de 40 mil postos de trabalho durante a construção das unidades.
