O senador americano Shane David Jett, representante de Oklahoma, encaminhou uma carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a postura e apontando uma possível omissão da entidade diante de denúncias sobre violações de direitos fundamentais no país.
O documento foi endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, além de outros diretores e conselheiros federais da instituição. Jett afirmou estar acompanhando com preocupação as notícias do Brasil, mencionando relatos de advogados e jornalistas, tanto americanos quanto brasileiros, sobre irregularidades.
Em resposta, ele solicitou que a OAB esclareça oficialmente sua posição e informe quais medidas tem adotado para enfrentar as ilegalidades veiculadas pela imprensa nacional e internacional.
Na carta, o senador destacou o papel fundamental da advocacia na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, ressaltando a importância da OAB no processo de redemocratização do Brasil. Ele cita que a Carta Magna de 1988 garante a inviolabilidade do advogado no exercício de sua profissão (art. 133) e que a Lei nº 8.906/94 atribui à entidade a responsabilidade de proteger a ordem jurídica, os direitos humanos e as prerrogativas da classe.
Jett também manifestou preocupação com denúncias frequentes na mídia sobre restrições à liberdade de expressão, censura e perseguição a parlamentares, advogados e jornalistas. Além disso, mencionou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu uma série de denúncias.
O documento ainda alerta para o risco de sanções internacionais contra o Brasil, citando o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, que prevê medidas contra autoridades envolvidas em violações à liberdade de expressão.
Ao fim, o senador dos Estados Unidos solicita que a OAB apresente um posicionamento oficial e informe quais medidas têm sido adotadas no país para enfrentar essas irregularidades e violações de direitos. Além disso, ele exige que a entidade reforce seu compromisso com a proteção das liberdades fundamentais e a preservação dos princípios democráticos.