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Política

Sinal verde: confira lista com 35 projetos prioritários que Bolsonaro entregou a Lira e Pacheco

O presidente Jair Bolsonaro solicitou aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, prioridade para 35 proposições que já estão em andamento no Congresso Nacional.

O encontro ocorreu no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (4).

O documento entregue pelo chefe do Executivo aponta detalhadamente as pautas defendidas pela equipe econômica do governo, como reestruturações de marcos setoriais, a autonomia do Banco Central, as reformas administrativa e tributária e a “Agenda Mais Brasil”.

Um dos pontos defendidos é a privatização da Eletrobras, que acabou sendo travada no Congresso Nacional.

Outros pontos incluídos no documento indicam o compromisso em não deixar de lado as pautas de costumes, que influenciaram diretamente na vitória de Bolsonaro em 2018.

Os itens da pauta conservadora incluem regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo; aumento de pena para abuso sexual em menores; pedofilia como crime hediondo; revisão da lei de drogas e o homeschooling (educação domiciliar).

Ao receberem a planilha do presidente da República, Lira e Pacheco destacaram que haverá total diálogo entre os Poderes e que as pautas econômicas terão prioridades.

Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.

Veja a lista de prioridades entregue pelo presidente da República:

Pautas já aprovadas no Senado, mas que seguem em tramitação na Câmara

Lei do Gás – 4476/2020
Depósitos Voluntários – 3877/2020
Teto Remuneratório – 6726/2016
Superendividamento – 3515/2020
Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019

Prioridades na Câmara

Reforma tributária – PEC 45/2019 e 110/2019
Debêntures – 2646/2020
Privatização Eletrobras – 5877/2019
Lei Cambial – 5387/2019
Mineração em terras indígenas – 191/2020
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo 6438/2019
Normas aplicáveis a militares em GLO 6125/2019
Aumento de pena para abuso sexual em monores – 3780/2020
Documento único de transporte – 6093/2019
Pedofilia como crime hediondo – 1776/2015
Homeschooling – 2401/2019
Reforma Administrativa – PEC 32/2020
Licenciamento Ambiental – 3729/2004
Concessões Florestais – 5518/2020
Regularização fudiária – 2633/2020

Pautas já aprovadas na Câmara, mas que seguem em tramitação no Senado

BR do Mar – 4199/2020
Startups – 146/2019
Eficiência Administrativa – 7843/2017
Fundos de investimento Agrícola – 5191/2020

Prioridades no Senado

Partilha Petróleo e Gás – 3178/2019
Modernização do Setor Elétrico – 232/2016
Ferrovias – 261/2018
Fundos, Emergencial e Pacto – 186, 187 e 188/2019
Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
Armas – 3723/2019
Revisão da Lei de Drogas – 216/2017
Estatuto do Índio – 119/2015
Cobrança de Pedágio Freeflow – PLC 8/2013

Outros pontos

– Necessidade de aprovação da LOA até o meio do mês de março para que governo consiga honrar compromissos
definir estratégia em relação ao veto das emendas de relator
– MP da Privatização da Eletrobras

Comentários

Colaborador do Conexão Política.

Congresso

Há pelo menos quatro pedidos de abertura de investigação na Casa.

Congresso

Instalação do colegiado ainda depende de Pacheco, que precisa ler o documento em plenário.

Congresso

Reconhecimento da atividade faz parte da liste de recomendações da OCDE.

Congresso

Líder da oposição obteve 28 assinaturas para investigar o Ministério da Educação.

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