O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a tramitação sob sigilo do inquérito que investiga o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
A medida é severa e foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, com base em uma resolução interna da Corte, publicada em julho deste ano, que autoriza o relator do caso a classificar ou reclassificar o grau de sigilo “a qualquer tempo”. O STF reafirmou que essa é uma prerrogativa do magistrado responsável.
A defesa de Vorcaro acionou o Supremo alegando que a investigação deveria tramitar na Corte em razão do envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. O argumento se baseia na apreensão de um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Segundo Bacelar, o documento se refere à tentativa de criação de um fundo para a construção de um condomínio em Trancoso, na Bahia. Ele afirma que o empresário demonstrou interesse no projeto, mas que a transação não foi adiante.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA operação que teve Vorcaro como alvo foi autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal em 17 de novembro. Após dez dias preso, o empresário foi solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Vorcaro é suspeito de participar de um esquema de emissão de títulos de crédito falsos. As investigações envolvem acusações de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. É apurado o uso de documentos irregulares em transações que teriam gerado prejuízos financeiros e beneficiado o grupo ligado ao empresário.
