A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta coação no curso do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O placar, até o momento, é de três votos a zero.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentou que existem “provas da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” atribuídos a Eduardo. Segundo Moraes, o deputado teria praticado “grave ameaça” por meio da articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro.
“Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, afirmou Moraes em seu voto.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e será encerrado apenas na segunda-feira (25). A Primeira Turma está com quatro ministros após a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA Defensoria Pública da União (DPU) foi designada por Moraes para atuar na defesa do parlamentar, diante da dificuldade de localizá-lo formalmente para notificação.
Eduardo Bolsonaro rebateu as acusações por meio das redes sociais e declarou que “não assinou” nenhuma medida relacionada à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes nem o aumento de tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. O deputado se licenciou do mandato na Câmara e permanece nos Estados Unidos, justificando a decisão como uma forma de se proteger de “perseguição”.
Ele é investigado por ter atuado junto ao governo do presidente Donald Trump para obter sanções contra autoridades brasileiras e pressionar o Judiciário. A Polícia Federal afirma que as ações teriam como objetivo fragilizar os avanços do inquérito contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, abrir caminho para uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
De acordo com a investigação, as articulações se intensificaram com o avanço da apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
