O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a licitação para conceder a administração e manutenção de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. A Parceria Público-Privada (PPP) inclui a construção dessas unidades, com um contrato de 25 anos.
Publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11/6), o edital lista as atividades “não-pedagógicas” que serão concedidas, como manutenção das escolas, limpeza, vigilância, portaria e jardinagem. A alimentação dos alunos também ficará a cargo da empresa vencedora.
Atualmente, os serviços nas escolas são terceirizados entre diversas empresas.
O decreto publicado nesta terça-feira também especifica que “atividades de vida diária”, que incluem apoio aos alunos com dificuldades de autonomia nas instalações escolares, serão responsabilidade das concessionárias. Esses serviços englobam apoio na alimentação e auxílio para estudantes com mobilidade reduzida utilizarem o banheiro. Segundo a Secretaria da Educação (Seduc), essas atividades já são terceirizadas.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp33 escolas em 29 cidades
As escolas que serão contempladas pela concessão estão localizadas nas regiões leste e oeste do estado. A concessão será realizada em dois lotes distintos.
O primeiro lote incluirá unidades de ensino nos municípios de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O segundo lote abrangerá 16 unidades de ensino distribuídas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos. Segundo o governo Tarcísio, a Arsesp terá acesso aos dados administrativos e contábeis da concessionária “inclusive por via eletrônica e em tempo real”.
Ao término da concessão, de 25 anos, os “bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa” poderão ser transferidos ao Governo do Estado ou à nova concessionária que assumir os serviços, conforme estipulado no decreto.
A Secretaria da Educação informou que o edital para a concessão da construção e gestão de 33 escolas será lançado esta semana. O leilão para as empresas interessadas deve ocorrer cem dias após o lançamento do edital.
