O Senado iniciou a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto (PEC 8/2021) necessita passar por mais quatro sessões antes de ir para votação.
Receba notícias do Conexão Política em tempo real no seu WhatsApp
Receba notícias do Conexão Política em tempo real no seu WhatsApp
PARTICIPE DO CANALDe acordo como a proposta, fica vedada a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Ação monocrática é quando apenas um magistrado profere decisão na Corte.
Por se tratar de PEC, o texto necessita de votação em dois turnos.