O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (5), por 6 votos a 1, a realização de um show pela internet (live) do cantor Caetano Veloso com cobrança de ingresso para arrecadação de recursos para as campanhas da comunista Manuela D’Ávila, que disputa a prefeitura de Porto Alegre/RS, e do socialista Guilherme Boulos, que tenta o Executivo da capital paulista.
É a primeira vez que o TSE autoriza esse tipo de evento, numa decisão que servirá de precedente para casos futuros. A autorização ocorre a pouco mais de uma semana para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro.
Agora autorizada pelo TSE, a apresentação, marcada para o próximo sábado (7), com ingresso a R$ 30, havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Por maioria, a corte local havia concluído que o evento se trata de um showmício online, também chamado de “livemício”, algo que foi vedado pelo próprio TSE em agosto.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA maioria dos ministros do TSE, contudo, entendeu que esse tipo de apresentação, a princípio, não se enquadra nas hipóteses daquele julgamento anterior, no qual o tribunal debateu a respeito de normas ligadas à propaganda eleitoral.
O plenário da Corte também concluiu que a realização de eventos do tipo, com cobrança de ingresso, está amparada pelas regras relativas ao financiamento de campanha, que permitem a candidatos e partidos promoverem eventos de arrecadação de recursos.
Dessa maneira, a maioria dos ministros decidiu que proibir a realização da live poderia configurar censura prévia a ato cujos contornos são legais.
