O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) censurou um trecho de uma declaração do ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um programa do presidente Jair Bolsonaro (PL) veiculado na TV nesta quarta-feira (19).
Recém-aposentado, o jurista ocupou a cadeira do Supremo por 32 anos, além de presidir o TSE em três oportunidades.
No material até então exibido, o Mello diz que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado.
— O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial — diz o trecho, que originalmente foi cedido ao jornal da Band, é exibido pela campanha à reeleição do candidato do PL.
No entanto, a defesa de Lula acionou a Justiça para censurar a exibição da inserção. É dito, na ação apresentada, que o programa “conduz o eleitor a falsa informação de que Lula não é inocente”.
As falas do ministro aposentado eram seguidas pelos comentários de um locutor e uma mulher que chamavam Lula de “corrupto” e “ladrão”. De acordo com Sanseverino, o uso dessas expressões ultrapassa “os limites da liberdade de expressão”. Com base nisso, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira.
— A propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade — escreveu o ministro na decisão.
— É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal — acrescentou Sanseverino.
A decisão ocorre na semana em que jornalistas do grupo Jovem Pan foram proibidos de chamar Lula de ladrão, corrupto, descondenado, ex-presidiário e chefe de organização criminosa. A determinação já está em vigor desde a última terça-feira (18). Atenta ao cenário de investidas, a direção da JP decidiu se antecipar para evitar novas resoluções e multas da Justiça Eleitoral.
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