TSE pauta cassação de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao PL.

O processo já tramitava na Corte, mas ganhou nova data de apreciação um dia após a operação policial que deixou 132 mortos na capital fluminense, incluindo quatro agentes de segurança.

A ação foi protocolada pela coligação “A vida vai melhorar”, encabeçada por Marcelo Freixo, do PT. O pedido de cassação havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em maio deste ano, por decisão majoritária. Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, apontando falhas na decisão do TRE.

Segundo o MP, o acórdão do tribunal regional isentou a chapa de responsabilidade mesmo diante de indícios de repasses irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A Procuradoria sustenta que houve influência direta dos beneficiários nos atos ilegais e que o uso indevido de verbas públicas ficou evidente na prestação de contas dos envolvidos.

A acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, que representa a coligação de Freixo e assumiu recentemente o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Para o Ministério Público, a decisão anterior se baseou em premissas equivocadas e ignorou provas obtidas durante a investigação, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados.