O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao PL.
O processo já tramitava na Corte, mas ganhou nova data de apreciação um dia após a operação policial que deixou 132 mortos na capital fluminense, incluindo quatro agentes de segurança.
A ação foi protocolada pela coligação “A vida vai melhorar”, encabeçada por Marcelo Freixo, do PT. O pedido de cassação havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em maio deste ano, por decisão majoritária. Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, apontando falhas na decisão do TRE.
Segundo o MP, o acórdão do tribunal regional isentou a chapa de responsabilidade mesmo diante de indícios de repasses irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A Procuradoria sustenta que houve influência direta dos beneficiários nos atos ilegais e que o uso indevido de verbas públicas ficou evidente na prestação de contas dos envolvidos.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, que representa a coligação de Freixo e assumiu recentemente o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Para o Ministério Público, a decisão anterior se baseou em premissas equivocadas e ignorou provas obtidas durante a investigação, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados.
