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Imagem: Reprodução A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a […]
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Imagem: Reprodução Confira AQUI a íntegra da decisão de Cármen Lúcia que suspende os efeitos do decreto de indulto natalino de Michel Temer.
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Imagem: Conexão Política Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar onde suspende parte dos efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ação, Raquel Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a […]