Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta sexta-feira (12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que refuta a modificação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em quatro decretos relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente que visam facilitar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas inspirada no projeto ‘Escola Sem Partido’. Com o nome de ‘Escola Livre’, a legislação proibia no estado a ‘prática de doutrinação política e ideológica’ em sala de aula. De acordo com o texto, é um direito dos pais alagoanos que seus filhos recebam […]
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Nesta quinta-feira (09) o governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou à imprensa o “SIMI” (Sistema de Monitoramento Inteligente), no qual, em conjunto com as quatro maiores operadoras (TIM, Claro, Oi e Vivo), passarão a monitorar a geolocalização de toda população paulista por meio de celulares. Todo esse processo ocorrerá durante o […]