Política
A arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde em 2024, atingindo R$ 2,709 trilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (28) pela Secretaria da Receita Federal. O resultado supera em 9,62% o valor arrecadado em 2023, quando o total foi de R$ 2,47 trilhões, representando o maior montante desde o início da série histórica, em […]
Política
Sob intensa pressão popular e articulações da oposição, sobretudo da ala bolsonarista, o governo Lula decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi anunciada no fim da tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o […]
Política
O governo federal vive dias de apreensão com a repercussão negativa do monitoramento de transações via PIX. A medida, enquadrada como um maior controle sobre a movimentação financeira dos brasileiros, tem provocado reações nas redes sociais e desaguado em indignação popular generalizada. No Palácio do Planalto, o temor é que essa insatisfação extrapole para as […]
Economia
A Gol anunciou nesta quinta-feira (2) que firmou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para reorganizar suas dívidas fiscais, que somam aproximadamente R$ 5,5 bilhões. A informação foi divulgada por meio de um comunicado ao mercado financeiro. O acordo prevê a possibilidade de parcelamento […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, […]
Política
A Receita Federal publicou uma nova instrução normativa nesta quarta-feira (16) anunciando que, a partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico. Ou seja, além dos números, o cadastro das novas empresas também terá letras. A alteração não afetará os CNPJs já existentes, mantendo-se válida apenas para os novos cadastros. De acordo […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o fim gradual da desoneração da folha de pagamento, medida que será mantida até o final de 2024 e encerrada a partir de 2025. A decisão veio após uma nota técnica do Banco Central (BC), que alertou sobre os riscos de um trecho do texto, permitindo que […]
Economia
O Grupo Mateus (GMAT3), uma das maiores redes de varejo supermercadista do Brasil, foi autuado pela Receita Federal em R$ 1,059 bilhão. A infração está relacionada ao Armazém Mateus, subsidiária do grupo, e envolve a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição […]
Política
A Receita Federal está avaliando formas de cobrar Imposto de Renda sobre aluguéis recebidos por meio de plataformas como Airbnb e Booking.com, atendendo a um pedido do setor hoteleiro. Representantes do segmento se reuniram com o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, na última segunda-feira, 5, para discutir o assunto. O presidente do Fórum de Operadores […]
Economia
A Receita Federal realizará um leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas no dia 30 de julho, em São Paulo. Nos 231 lotes disponíveis, destacam-se itens como smartphones, notebooks, videogames, roupas de grife, vinhos e veículos. O leilão será realizado de forma eletrônica. Interessados devem enviar suas propostas das 8 horas do dia 25 até as […]
Economia
O período para entrega do Imposto de Renda terminou na última sexta-feira, 31 de maio. Conforme divulgado pela Receita Federal, foram registradas 42.421.153 declarações, pouco abaixo da expectativa de 43 milhões para este ano. Ainda é possível enviar a declaração, porém, será aplicada uma multa. Para quem não possui imposto a pagar, a multa mínima […]
Economia
Os brasileiros têm até as 23h59 desta sexta-feira (31) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024. Quem perder o prazo pode enfrentar multas e até risco de prisão. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano. As penalidades por atraso variam conforme a situação. Para declarações sem imposto a pagar, […]
Economia
A Receita Federal concedeu autorização para a Temu, operação de comércio eletrônico internacional da Pinduoduo, a terceira maior plataforma de serviços digitais da China, atuar no Brasil através do programa Remessa Conforme. O programa possibilita que a empresa chinesa importe mercadorias com valor inferior a US$ 50 sem a necessidade de pagar o imposto de […]
Economia
Nesta sexta-feira (5), a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que 4.588.155 declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foram retidas para análise mais detalhada, o que indica a necessidade de verificar as informações fornecidas ao órgão, a famosa malha fina. Segundo o órgão, 2.584.390 contribuintes regularizaram suas declarações por conta própria, enquanto […]
Judiciário
Na última semana, uma decisão judicial que teve pouca repercussão nos meios de comunicação trouxe alívio para o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT). A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra ele, todos relacionados à Operação […]
Economia
Um estudo realizado pela Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, indica que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos passarão a pagar Imposto de Renda devido à recente correção do salário mínimo. Essa mudança afeta diretamente a faixa de renda que anteriormente era isenta. Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, […]
Executivo
O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal, optou por revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. A medida, instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começou a vigorar em agosto de 2022. A revogação, assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi publicada no Diário Oficial […]
Executivo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está projetando uma arrecadação de aproximadamente R$ 4,4 bilhões em impostos provenientes da regularização das pendências do MEI (microempreendedor individual), de acordo com cálculos feitos pelo Sebrae. A permanência dos empresários no regime tributário do Simples Nacional está condicionada à regularização de suas obrigações fiscais. Os […]
Economia
Já entregou a sua declaração? Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos pagadores de impostos para apresentarem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de […]
Economia
O pagador de impostos que ainda não reuniu os documentos para entregar à Receita Federal tem até o dia 31 de maio para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Em 2023, o tradicional prazo que se encerrava em 30 de abril foi estendido para o fim de maio em caráter definitivo. O balanço […]