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O evento foi realizado durante um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
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O evento foi realizado durante um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
A proposta foi apresentada aos governadores e aos secretários de Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio da Justiça.
Ele garante que o projeto refere-se a uma situação de conflito armado ou um risco iminente.
Proposta prevê modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
O Projeto de Lei será apresentado na segunda-feira para governadores e secretários de segurança.
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