Instituto Nacional de Advocacia pede ao CNJ aposentadoria compulsória de juiz da “merdocracia neoliberal neofascista”

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação em que pede a punição disciplinar e a aposentadoria compulsória do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18.ª Vara do Trabalho de São Paulo por “desvio de finalidade”.

Em uma sentença exarada na última quinta-feira (16), o magistrado disse que o Brasil vive numa “merdocracia neoliberal neofascista”. Na representação, os advogados dizem que o juiz não poderia incluir seus posicionamentos políticos pessoais dentro do documento, pois o ato configura “desvio de finalidade” do ato jurisdicional e “malversação de verbas públicas”.

Sobre o uso do termo “merdocracia”, o instituto afirma que palavras de baixo calão são “inadmissíveis” na esfera jurídica, dentro da perspectiva de que em um processo “somente é permitida a utilização do linguajar polido, respeitoso e técnico”.

“Se ele está dedicando um tempo para fazer críticas políticas dentro dos autos de um processo, é porque ele está deixando de trabalhar e julgar em algum outro caso que por ofício do trabalho deveria decidir”, dizem os advogados na representação.

Ainda de acordo com o Inad, o juiz também se absteve do julgamento para “fazer discurso político desprovido de qualquer conexão com a realidade e utilizado palavras de baixo calão para atacar o sistema democrático nacional, deixando claro sua predileção a regimes ditatoriais”.