A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu recorrer da decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que nesta última segunda-feira (27) dissolveu a comissão que analisava o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade), relator da antiga Comissão Processante, afirmou que a Casa vai entrar com um recurso até sexta-feira (31) no próprio Supremo.
“Se já avançássemos em modificar a comissão [conforme determinado por Toffoli], estaríamos a admitir que cometemos algum ato que feriu o dispositivo legal, o que não foi o caso”, declarou o parlamentar.
A Alerj irá argumentar que está seguindo o rito estabelecido pela Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment.
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