Imagem: Rafaela Felicciano | Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça no Brasil tem o papel de exercer a chamada competência “contra majoritária”, registra o portal Agência Brasil.
“Essa função é importantíssima para garantir estabilidade. Não há estabilidade se a maioria sempre oprime a minoria”, disse.
Para Moraes, o Poder Judiciário conquistou mecanismos na Constituição Federal de 1988 para amenizar os demais poderes e, esquivar-se da ditadura da maioria.
“Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF”, acrescentou.