O Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) publica decreto presidencial que autoriza o emprego das Forças Armadas à Garantia da Lei e da Ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal.
O ato diz que a autorização vale no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020 e tem o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal, e o combate a focos de incêndio.
“O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do governador do respectivo Estado ao presidente da República”, diz o texto.