Na madrugada desta sexta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos e embarcações fretadas no Brasil.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Ao todo, o chefe do Executivo vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário.
As razões dos vetos, que também foram publicadas no DOU, serão agora analisadas pelos parlamentares.
Entre os vetos está a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e demais locais fechados que haja reunião de pessoas.
O presidente alegou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.