O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (8), um novo penduricalho aos juízes brasileiros.
A medida tem potencial para turbinar ainda mais o custo médio de cada togado, hoje na faixa de R$ 50,9 mil mensais.
A resolução é aprovada num momento em que aumenta a pressão para ampliar o poder da reforma administrativa, que atualmente não abrange membros do Judiciário.
Segundo o texto aprovado, os tribunais poderão regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação.
Esse valor será concedido aos juízes que atuam, de forma simultânea, em mais de uma Vara do Judiciário ou que acumulam “acervo processual”.
A proposta é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi pautada junto ao CNJ pelo ministro Dias Toffoli em sua última sessão como presidente do órgão.
Em nota à imprensa, a AMB afirma que a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”.
Nem o CNJ nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho.
A recomendação do Conselho, porém, é que a nova verba se sujeite ao teto remuneratório, que limita o ganho do servidor ao salário de ministro do STF (R$ 39,2 mil).
No entanto, sabemos que isso não acontece na prática. O pagamento verbas além do teto é uma realidade no Judiciário.
Um belo exemplo é caso do auxílio-moradia, que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018, independentemente de ter havido ou não deslocamento.
A informação é do R7.