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Além de entrar com agravo no TRF-4, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin da última sexta-feira, quando ele negou por motivos processuais o pedido de liberdade do petista, que seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira.
Os advogados insistem para que o caso seja julgado amanhã, último dia de sessão do colegiado neste semestre. Se o pedido não for atendido, Lula só terá outra chance de ver um recurso apreciado pelo STF a partir de agosto, quando terminar o recesso do Judiciário.
A defesa do presidiário argumenta que o mesmo encontra-se preso “há cerca de 80 dias” com base em uma condenação inconstitucional.
“Diante da relevância e urgência do assunto — o agravante está privado da sua liberdade há cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição Federal —, caso Vossa Excelência não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam levados em mesa este agravo, bem como o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda 2ª. Turma na sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018, última antes do recesso da Corte; impedindo que a perpetuação do constrangimento ilegal do Agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”, escreveram os advogados.