O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei para regulamentar a profissão de designer.
Na justificativa contida no projeto, o parlamentar argumenta que a não regulamentação dos designers “os impede de proporcionar condições de controle ao exercício da profissão”.
De acordo com o PL 3055/2019, só poderão atuar como designers os profissionais graduados nas respectivas áreas.
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“O design não é uma profissão nova. Essa sacrificada profissão continua sem este instrumento fundamental de exercício, legitimação e reconhecimento, que é a Regulamentação dos Designers”, diz o deputado no PL.
“Sem essa regulamentação, o profissional não pode assinar seus próprios projetos, ser contratado por órgãos públicos e alguns concursos exigem um arquiteto junto para assinar em seu lugar. Também não pode participar de licitações, pregões e tantas outras oportunidades de trabalho”, finaliza.
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