O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu inquéritos que tenham sido abertos a partir de dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização do Poder Judiciário.
A decisão atende o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O Ministério Público do Rio de Janeiro havia aberto investigação para apurar movimentações financeiras suspeitas de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz.
Ambos tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça.
“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse o ministro, em sua decisão.
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