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Escanteada no Congresso, MP que institui contribuição sindical por boleto caduca na sexta-feira


Caducará nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) 873/2019, que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes diz não ter desistido da pauta, e pretendem preparar um projeto de lei para ‘reviver’ a proposta. 

A MP completará 120 dias nesta sexta-feira, tendo ela sido editada no dia 1º de março deste ano, tempo necessário para que perca a validade. Desde a sua edição, foi instalada uma comissão no Congresso, com deputados e senadores, para tratar o tema, mas um acordo entre lideranças parlamentares escanteou o projeto.

A medida visava esclarecer que qualquer taxa deve ser paga pelos trabalhadores voluntariamente, de forma expressa e por escrito, não de forma obrigatória. 

Deputados centrão, que contribuíram para a paralisação do projeto, argumentam que o boleto bancário está em desuso e, portanto, a medida do governo não seria apropriada.

Porém, o texto prevê “outro meio equivalente” além do próprio boleto bancário. A equipe econômica cita “soberania” do Congresso em suas decisões, mas deve apresentar o projeto de lei para que a contribuição sindical por boleto seja garantida pela lei, evitando possíveis problemas.


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