O governo federal vetou o uso obrigatório de máscaras em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).
A retificação ocorre na Lei 14.019/2020, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos.
“Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida, (…). Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, justifica o governo.