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Alexandre Moraes prorroga por 60 dias inquérito contra Daniel Silveira

Por Marcos Rocha
02/05/22 | 21:37
Rosinei Coutinho | SCO | STF

Rosinei Coutinho | SCO | STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (2), por mais 60 dias, o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que investiga suposto crime de desobediência por violação da tornozeleira eletrônica.

De acordo com o magistrado, um relatório da Polícia Federal (PF) demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas por área de inclusão.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito”, escreveu o ministro.

Outro lado

A defesa do parlamentar alega que Silveira não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela própria Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, em 2017.

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De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão, e Moraes não seguiu esse precedente.

Tags: FixoMoraesSilveira

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