Nesta terça-feira (23), a deputada estadual Janaina Paschoal apresentou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que visa proibir festas com ‘open bar’ em universidades e instituições de ensino no Estado.
O texto do PL 516/2019 proíbe a compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino infantil, fundamental e superior.
O projeto não faz distinção entre instituições públicas ou privadas.
A pena para quem descumprir a regra é uma multa de até 10 salários mínimos.
Para justificar a proposição, Janaina utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, que informam que houve um aumento significativo do consumo de álcool entre estudantes universitários.
O projeto de Janaina Paschoal sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), publicada pelo então governador José Serra, em 2009.
O texto antigo proibia a comercialização de bebidas, mas não citava festas open bar e previa que os regulamentos escolares seriam responsáveis pelas punições.
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