O desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acolheu o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e suspendeu uma lei municipal que permitia a privatização da Sabesp em Guarulhos (SP).
Apesar de não impedir a oferta das ações da Sabesp, programada para a terceira semana deste mês, a decisão gera um alerta para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerando que Guarulhos é a segunda maior cidade do estado de São Paulo.
A lei suspensa autorizava a adesão de Guarulhos à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE).
Segundo o PCdoB, no pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a lei resultou de um processo conturbado, com ritmo acelerado, que impossibilitou a participação popular efetiva e ignorou a necessidade de um laudo de impacto orçamentário e financeiro, resultando em uma norma inconstitucional.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO desembargador Solimene determinou que tanto os vereadores de Guarulhos quanto o governo estadual devem responder às questões levantadas pelo PCdoB.
Ele afirmou que, embora o assunto seja complexo e necessite da manifestação das partes envolvidas (prefeito, vereadores e Estado), a continuidade do processo de privatização sem a liminar poderia acarretar consequências irreversíveis para a população.
