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Ministério Público do Rio pede quebra de sigilo de David Miranda

Ação seria pela prática de devolução de salários a comissionados.

Segundo a revista Época, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na última quarta-feira, 28, com um pedido para quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado federal David Miranda (PSOL/RJ) e outras quatro pessoas.

Miranda é companheiro do militante Glenn Greenwald, integrante do Intercept Brasil.

De acordo com a Época, a solicitação foi distribuída ao Tribunal de Justiça do Rio.

O pedido será analisado pela 16ª Vara de Fazenda Pública.

A revista diz que David é investigado pela suposta prática de rachadinha — a devolução de salários de funcionários comissionados — em seu gabinete quando foi vereador do Rio (de janeiro de 2017 até janeiro de 2019).

Os outros investigados pelo MP-RJ, segundo a Época, são Reginaldo Oliveira da Silva, Camila Souza Menezes, Nagela Rithyelle Pereira Dantas e Silvia Mundstock. Reginaldo e Silvia atuam como secretários parlamentares no gabinete de David em Brasília, o primeiro com remuneração de R$ 4,4 mil e Silvia com R$ 3,5 mil.

Comentários

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Congresso

A partir de agora, pedido será encaminhado ao STF e à PGR.

Congresso

Placar foi de 297 votos a 182; integrantes do MP alegaram risco à autonomia do órgão.

Judiciário

Por 8 votos a 2, Suprema Corte negou prosseguimento ao pedido da legenda.

Judiciário

PGR opinou pela manutenção da medida, mas contra divulgação dos dados colhidos pela comissão.