O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta terça-feira (3) multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
De acordo com o despacho, a medida é justificada por causa de descumprimentos de decisões judiciais por parte de Silveira. Moraes alega que o parlamentar deixou de utilizar tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas à imprensa, violando determinações anteriores.
Por conta disso, foi fixado o valor de R$ 15 mil por dia de desobediência. Para executar o pagamento da multa, o magistrado determinou que o Banco Central (BC) bloqueie todas as contas bancárias do congressista em até 24 horas.
Na decisão, o ministro elenca algumas exigências: usar a tornozeleira, impedimento de ir a eventos públicos e dar entrevistas, proibição de usar redes sociais e de se ausentar do estado do Rio de Janeiro.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppDaniel Silveira foi condenado pelo STF a quase 9 anos de reclusão por ameaças, ofensas e xingamentos contra os integrantes do Judiciário, mas foi indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte ao julgamento.
A graça presidencial em favor do deputado tem sido motivo de debate no que diz respeito aos direitos políticos. A defesa alega que o perdão extingue todas as penas impostas pelo Supremo, incluindo reprimendas acessórias, como multas e restrições de direitos.
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