Moraes revoga prisão de Daniel Silveira e proíbe deputado de acessar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na decisão, Moraes substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

Segundo o magistrado, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, acrescentou Moraes.