Imagem: Adriano Machado | Reuters
Ao tomar a palavra para fundamentar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro.
O ministro deu a entender que apresentará seu voto na sessão da próxima semana.
Primeiro a votar, o relator Marco Aurélio defendeu a rejeição da denúncia. Ele considerou as declarações de Bolsonaro sobre quilombolas foram “infelizes”, mas não configuram o crime, apenas crítica, estando protegidas pela imunidade parlamentar.
Segundo a votar, o ministro Barroso divergiu do relator e defendeu o recebimento da denúncia por incitação ao crime. Para ele, a forma como foram tratados negros e quilombolas nas declarações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
Já o ministro Luiz Fux acompanhou o relator e votou contra o recebimento da denúncia. Para ele, as afirmações de Bolsonaro sobre negros e quilombolas são “extremamente infelizes”, mas estão no campo da liberdade de expressão.
A data do julgamento havia sido antecipada para esta terça-feira por pedido da própria defesa de Bolsonaro, uma vez que o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo tem viagem marcada para a França na sexta-feira (31). Pitombo defendeu durante a sessão que as declarações do militar competem apenas à sua “liberdade de expressão”.
Mesmo na hipótese de Bolsonaro se tornar réu neste processo, sua candidatura à Presidência da República não sofre obstrução pois a Lei da Ficha Limpa veta apenas a participação de candidatos condenados por órgão colegiado – o que não deve acontecer até outubro devido aos prazos processuais.
O placar terminou com dois votos (Marco Aurélio Mello e Luiz Fux) pela rejeição da denúncia e outros dois votos (Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) pelo recebimento parcial, em relação à incitação ao racismo.