Durante essa semana vários projetos da ”bancada da bala” vem sendo aprovados, como o projeto que instaura bloqueadores de celular em presídios, o que aprova a posse de arma a quem mora ou trabalha na zona rural e o que extingue o atenuante de penas para criminosos entre 18 e 21 anos de idade.
O novo projeto aprovado é o Projeto de Lei 3468/12 do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras da famosa ”saidinha”. Para os condenados a crimes hediondos se ter o benefício, o cumprimento mínimo de pena aumenta. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.
O projeto diminui o tempo em que os presos poderão ficar fora do presídio. O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez. Um dos agravantes é que se o condenado cometer algum crime durante a saída temporária terá a pena agravada.
O projeto agora segue para votação no Senado.