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Rodrigo Maia diz que pacote anticrime deve ser votado na Câmara na próxima semana

Por Carlos Magno
19/11/19 | 16:05

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que levará para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O relatório final foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do STF, a Alexandre de Moraes.

No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

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Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).

Tags: Alexandre de MoraesCâmara dos deputadosGoverno FederalPacote anticrimeRodrigo MaiaSergio MoroSupremo Tribunal Federal (STF)

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