Senado libera compra de arma por morador rural

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a compra de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda passará pela Câmara, antes de ser enviada para sanção presidencial.

Segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais, os habitantes das áreas rurais muitas vezes “encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos (…), não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”.

“É nessa esteira que propomos este Projeto de Lei, visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade.”

O projeto do senado Wilder prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte. Ou seja, o morador de área rural que comprar uma arma poderá mantê-la em sua casa, mas não poderá carregá-la quando se deslocar para outros locais. A condição para que a arma seja adquirida é de que a pessoa tenha mais de 21 anos.