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Simone Tebet: “Não há possibilidade de a reforma da Previdência voltar para a Câmara”

Por Marcos Rocha
11/09/19 | 14:22

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, está discutindo com técnicos da Casa Legislativa a possibilidade de alterar o parecer da proposta e evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados.

Duas mudanças que Tasso fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos.

No entanto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) descartou o retorno da proposta à Câmara.

“Não há possibilidade de voltar para a Câmara. Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal suprimindo e aí ver se inclui ou não na PEC paralela”, declarou.

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Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, apontadas como de redação mas que mexeriam no conteúdo da proposta, teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito do texto – atrasando a promulgação da medida.

Tags: SenadoSimone Tebet

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