Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Política

STF determina que governo federal pague renda básica a partir de 2022

Ministros do Supremo seguiram o voto de Gilmar Mendes.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (26) determinar ao governo federal a fixação do valor de um benefício de renda mínima para a população em situação de extrema pobreza, com renda per capta inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00.

Com a decisão, o benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022. Cabe recurso contra a decisão, que ocorreu por votação virtual.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada no ano passado pela Defensoria Pública da União (DPU).

O órgão defendeu a regulamentação Lei 10.835/2004, que criou o Programa Renda Básica de Cidadania. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes.

Para os ministros, os programas assistenciais são essenciais diante da economia desigual do país.

“A essencialidade do sistema de proteção social brasileiro, contudo, não afasta o dever de consideração das possibilidades materiais e financeiras do Estado que, em geral, dificultam ou diferem o atendimento integral das necessidades do cidadão. A questão do custeio não pode, portanto, ser simplesmente ignorada pelo Judiciário a pretexto de se tratar de mero artifício retórico do gestor público”, escreveu o ministro.

Com informações, Agência Brasil.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

Economia

Aumento está relacionado à expansão do comércio online, diz associação.

Política

Foram apreendidos quase R$ 2 milhões na residência de Adriana Belém

Política

Prazo também vale para pagamento da primeira cota

Política

Operação Calígula cumpre 29 mandados de prisão

----- CLEVER ADS -----