O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.
Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída.
A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEsta será a primeira grande concessão do governo de Jair Bolsonaro. A aprovação foi recebida sob forte comemoração entre a cúpula governista.
Após o julgamento, uma assembleia de acionistas deve ser convocada, confirmando processo de comunicação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à SEC. A partir disso, o edital para a venda de ações estará autorizado e, após publicação e venda dos papéis, a empresa pode ser considerada como privatizada.
