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X paga multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio a Moraes

Defesa da rede social informou ao STF que havia quitado seus débitos e pediu a liberação da plataforma em todo o território nacional.

Por Marcos Rocha
04/10/24 | 15:12
Na imagem, o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes | Créditos: Daniel Oberhaus e Agência Senado

Na imagem, o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes | Créditos: Daniel Oberhaus e Agência Senado

A rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4) que realizou o pagamento da multa de R$ 28,6 milhões, visando a retomada de suas atividades no Brasil.

Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa também solicitou o desbloqueio da plataforma em território brasileiro.

Após o recebimento da manifestação, Moraes mandou que a Secretaria Judiciária do STF confirmasse se o pagamento da multa foi efetivado. Em seguida, o ministro deverá decidir se autoriza o retorno da rede social ao funcionamento.

O pagamento da multa era a última exigência para que o X pudesse voltar a operar no país, uma vez que a empresa já havia cumprido outras duas condições: nomear um representante legal no país e remover conteúdos e perfis que estavam sob a mira do STF.

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Agora, a expectativa é de que Moraes emita uma nova decisão formalizando o processo de liberação da plataforma para os usuários. No entanto, interlocutores do ministro acreditam que a decisão só será tomada após o primeiro turno das eleições, previsto para o domingo (6).

A multa total foi de R$ 28,6 milhões, sendo R$ 18,3 milhões por não cumprimento de decisões judiciais, R$ 10 milhões por contornar o bloqueio da rede social e R$ 300 mil direcionados à representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

No início da semana, o X já havia anunciado que faria o pagamento das multas. Moraes, então, autorizou que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) liberassem as contas bancárias da plataforma para que as multas fossem quitadas.

A suspensão do X ocorreu em 30 de agosto, por determinação de Moraes, decisão que foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

Tags: Alexandre de MoraesBrasilcensuraElon MuskMultasPlataformaSTFX

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